O Projeto Cidades Inteligentes Municípios é uma iniciativa desenvolvida pelo IFBA - Campus Irecê para
apoiar prefeituras na modernização da gestão pública por meio de soluções tecnológicas acessíveis, eficientes e integradas.
O projeto promove Transformação Digital com baixo custo, impacto real e foco no cidadão.
A atuação junto aos municípios ocorre por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACT) entre o IFBA e as prefeituras parceiras, o que viabiliza o desenvolvimento conjunto
de soluções, a capacitação de servidores e a implantação progressiva de tecnologias conforme a realidade local.
Esses instrumentos se apoiam no marco legal de ciência, tecnologia e inovação — Lei nº 13.243/2016 e regulamentada pelo Decreto nº 9.283/2018 —
que reconhece o IFBA como Instituição de Ciência e Tecnologia (ICT) pública e estimula parcerias para pesquisa, desenvolvimento e inovação,
transferência de tecnologia e extensão tecnológica no setor público.